O presente termo caracteriza, para todos os fins, um contrato livremente aceito e ajustado entre a parte interessada (adiante nominada LICENCIADA) e a SPEED NOW EAD LTDA. CNPJ 41.037.043/0001-29, com sede na Av. Pedro Taques, 290, Torre Norte, 2º andar, sala 201, CEP 87030-008, Maringá/PR (adiante denominada LICENCIANTE), proprietária do software e de todos os símbolos, patentes, nomes e domínios a ele relacionados.
A LICENCIADA declara ter lido integralmente o presente termo; a sua aceitação eletrônica (que será registrada no banco de dados da LICENCIANTE), pressupõe expressa concordância com os direitos e deveres nele insertos, bem como relativos ao próprio software.
O presente termo poderá ser acessado a qualquer tempo, através do endereço eletrônico https://hospedagem.speednow.com.br/.
Eventuais alterações ao presente termo serão comunicadas às partes interessadas.
A discordância aos termos aqui apresentados importará em suspensão da utilização do software/prestação dos serviços.
O software será disponibilizado através da internet, mediante o envio de login e senha gerados no momento da criação do ambiente virtual; para que a LICENCIADA possa utilizá-lo, os requisitos mínimos são: conexão de no mínimo 500 kbps (o ideal são 2 MB em diante para melhor experiência); navegador que suporte codificação H.264 e HTML5; tela com resolução mínima de 1024×768 (para melhor aproveitamento do ambiente de estudo); no mínimo 1 GB de RAM (para vídeos em 720p) ou 2 GB de RAM (para vídeos em 1080p); Em relação aos celulares Android, versão 5.1 ou superior; iPhone, sistema operacional iOS na versão 11.0 ou superior.
A LICENCIANTE se compromete em manter o software online de forma ininterrupta, com o SLA mínimo de 99% de disponibilidade mensal. Caso o sistema fique indisponível acima do limite aqui ajustado, poderá a
LICENCIADA obter desconto de pagamento proporcional ou efetuar a rescisão de contrato, sem qualquer tipo de multa.
A suspensão temporária dos serviços por motivos de força maior não caracterizará inadimplemento da LICENCIANTE.
A LICENCIANTE não será responsável por contratos ou acordos havidos entre a LICENCIADA e seus clientes e/ou alunos.
A LICENCIANTE não fará a criação, edição ou divulgação de qualquer conteúdo do LICENCIADA, sendo de total responsabilidade desta a vinculação e divulgação dos mesmos.
É vedada a publicação de conteúdo que não seja de propriedade autoral e/ou intelectual da LICENCIADA ou que não tenha a concessão e/ou autorização legal do proprietário dos direitos autorais; a eventual infração ensejará a remoção sem aviso prévio.
A LICENCIADA é proibida de publicar ou veicular qualquer conteúdo que infrinja direitos de terceiros; sexualmente explícito; odioso, difamatório ou discriminatório; que promova grupos de terror ou ódio, exploração menores, atos ilegais ou de violência; descreva ou prova drogas ilegais, narcóticos, tóxicos bem como qualquer substância que dependa de prescrição médica; induza a falsas promessas ou garantias tais como ganhos financeiros rápido, pirâmides, marketing multinível, oportunidade de emprego, loterias e jogos de azar; descreva ou incentive a automutilação ou suicídio.
É proibida a utilização do software fora das condições estabelecidas neste termo; traduzir, fazer engenharia reversa, fazer a descompilação, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do software para utilização fora dele; alugar, arrendar, atribuir ou transferir o produto licenciado, modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa, remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no software ou em parte do mesmo; Em nenhuma hipótese a LICENCIADA terá acesso ao código fonte do software, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
A LICENCIADA reconhece que o software, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da LICENCIANTE, protegidos legalmente.
É expressamente vedado à LICENCIADA ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso de terceiros; incorporar a outros sistemas ou programas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia); enfim, dar qualquer outra destinação ao software identificado na cláusula primeira (ou parte dele) que não seja a simples utilização na forma contratada.
A LICENCIADA declara, reconhece e aceita que o software identificado na cláusula primeira não foi desenvolvido sob sua encomenda, mas para uso genérico e anterior à presente contratação, razão pela qual a LICENCIANTE não pode garantir que atenderá as necessidades específicas a LICENCIADA; as configurações de suas estações de trabalho e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a utilização do software identificado na cláusula primeira.
A LICENCIANTE se isenta de qualquer responsabilidade decorrente da utilização inadequada do programa ou de fatos a que não tenha dado causa.
A descrição completa dos recursos disponíveis e funcionalidades existentes no software é acessível através do endereço eletrônico www.info.speednow.com.br.
A LICENCIANTE disponibilizará suporte técnico e comercial de segunda a sexta-feira das 09:00 às 17:00hs (horário de Brasília), não havendo atendimento aos sábados, domingos e feriados; os canais de atendimento são https://hospedagem.speednow.com.br/.
Os valores referentes à Licença de Uso do software serão reajustados a cada 12 (doze) meses (contados da data da assinatura do contrato), pela variação positiva da aplicação da seguinte fórmula:
V = Vp x I, onde:
V = Valor reajustado
Vp = Valor da Licença de Uso do software para o primeiro ano de vigência do contrato
I = Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)
A LICENCIANTE poderá suspender a prestação do serviço em caso de inadimplência superior a 7 (sete) dias corridos do não pagamento da fatura de contratação ou renovação do plano; a LICENCIADA será notificado no prazo de até 1 mês após a constatação dos débitos e não havendo a quitação das faturas em atraso, o mesmo será levado à protesto nos órgãos de proteção ao crédito.
Somente após a confirmação do pagamento será enviada a Nota Fiscal em nome do LICENCIADA, e caso solicitado, a nota também poderá ser emitida de forma antecipada para envio junto com a fatura de contratação ou renovação.O upgrade de plano poderá ser solicitado a qualquer momento; se houver fatura paga no período, a diferença será calculada uma “Pró-rata” do novo plano, descontado como crédito o período não utilizado do plano anterior; em caso de downgrade não haverá a opção de cálculo de “Pró-rata”, devendo ser respeitado o prazo mínimo de contratação.
A LICENCIANTE guardará os dados e continuará disponibilizando atualizações e manutenções para o software da LICENCIADA pelo período que for necessário, através de cobrança do valor equivalente a 1/3 (um terço) do valor vigente do plano contratado (o software ficará inacessível para os alunos no período em que estiver congelado e acessível para os administradores e professores).A LICENCIANTE fará a EXCLUSÃO definitiva do software da LICENCIADA após aguardar o prazo de 30 (trinta) dias corridos do não pagamento referente a fatura de contratação ou renovação do plano.
A contratação definida no presente termo terá prazo de 1 (um) mês para o ciclo mensal e 12 (doze) meses para o ciclo anual, iniciando na data da assinatura do presente instrumento; ultrapassado o prazo contratual, a prestação do serviço vigerá por prazo indeterminado, podendo qualquer das partes rescindir, independente de motivo, mediante aviso prévio antes da próxima renovação do ciclo contratado, não incidindo neste caso, qualquer tipo de multa ou penalidade.
O presente termo poderá ser rescindido por inadimplemento ou falência da LICENCIADA; ocorrência de fraudes; descumprimento de qualquer cláusula ou condição contratual; comunicação formal por e-mail com antecedência de 30 dias; e desistência (seguindo a orientação do código de defesa do consumidor) manifestada em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do formulário de contratação, com o reembolso do valor pago, se houver.
No encerramento do serviço, os dados da LICENCIADA poderão ser baixados através de arquivo excel nas respectivas áreas: usuários, vendas, transações, matrículas, provas, desempenho de acesso no curso, depoimentos e listas de e-mails até a data final de contratação; a LICENCIANTE poderá armazenar os dados por até 30 dias após o encerramento, antes da exclusão definitiva dos servidores; a LICENCIANTE não será responsável pelo backup dos arquivos, que deverá ser feito exclusivamente pelo LICENCIADA dentro do prazo final de contratação.
Para a recuperação de arquivos após encerramento do contrato e antes do prazo final de 30 dias, a LICENCIADA deverá solicitar ao financeiro da LICENCIANTE fatura de pró-rata referente aos dias necessários para o backup.
Informações gerais sobre o Checkout que a LICENCIADA vai utilizar, temos a integração com o Pagar.me e Paypal, onde a LICENCIADA tem autonomia para escolher qual dos Checkout acredita ser melhor para o seu projeto e negociar as Taxas diretamente com as empresas citadas nesta clausula.
As partes se comprometem a manter o mais absoluto sigilo, mesmo após o término do prazo contratual, acerca das informações, documentos, valores, dados e relatórios a que tiverem acesso, bem como dos produtos e resultados gerados a partir deste ajuste, obrigando-se a não os transmitir a terceiros sem a expressa e formal concordância da parte atingida pela eventual divulgação; deverá ser considerada como confidencial toda e qualquer informação escrita, verbal, tangível ou intangível revelada à outra parte, contendo-a ou não a expressão “confidencial/sigilosa”.
A parte que infringir a cláusula de confidencialidade será responsabilizada pelos danos emergentes, perdas, lucros cessantes e danos morais eventualmente decorrentes da infração, assim como por eventuais desdobramentos criminais.
As partes, sob pena de rescisão contratual, declaram e garantem que possuem todas as autorizações, licenças, aprovações, certificados, permissões e autorizações municipais, estaduais e federais, materialmente exigidos por lei para prestar, viabilizar e/ou permitir a prestação dos serviços objeto do presente contrato; desenvolvem suas atividades respeitando a legislação ambiental, fiscal, trabalhista, previdenciária e social locais, bem como os demais dispositivos legais relacionados à proteção dos direitos humanos, abstendo-se de impor aos seus colaboradores condições ultrajantes, sub-humanos ou degradantes de trabalho; não utilizam, direta ou indiretamente, mão de obra infantil ou irregular de adolescente conforme definição da legislação aplicável.
Para alguns serviços, a LICENCIANTE coletará dados indispensáveis ao funcionamento das aplicações, como nome e CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros; o titular dos dados deverá conceder e anuir com a guarda destas informações; a LICENCIANTE poderá, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço IP, páginas acessadas, tempo de permanência e características de dispositivos móveis. Informações de outras fontes, cadastros de parceiros também podem ser somados à nossa base de dados.
A LICENCIANTE poderá se utilizar de cookies e tecnologias semelhantes, que são pequenos pacotes de dados enviados para o navegador e que ficam armazenados no dispositivo. Estes permitem entender melhor o comportamento dos usuários, informando quais páginas e conteúdos de nossos sites foram visitados, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo.
As informações coletadas durante a navegação permitem a oferta customizada dos serviços, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada usuário; a LICENCIANTE poderá usar essas informações para fins de comunicação com seus clientes.
Todos os dados pessoais dos usuários e de navegação serão armazenados em bancos de dados próprios e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas.
Declaram as partes, por este instrumento, que cumprirão com toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados.
O site oficial é o canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos da empresa é o https://hospedagem.speednow.com.br/.
Toda e qualquer comunicação e notificação entre as partes deverá ser feita preferencialmente através do endereço eletrônico (e-mail).
As disposições contidas neste contrato obrigam as PARTES, herdeiros e sucessores a qualquer título.
A renúncia a qualquer direito somente será válida se formalizada por escrito.
As PARTES deverão observar as regras de anticorrupção no decorrer da prestação dos serviços, sendo vedado qualquer ato, omissão ou ação, bem como qualquer relação que possa configurar, direta ou indiretamente, sob qualquer legislação, um ato de suborno e/ou meio de obtenção de vantagem ilícita.
As partes elegem o foro do contrato a cidade de Maringá/PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste termo.
A sua privacidade é importante para nós. É política do Speed Now EAD respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Speed Now EAD, e outros sites que possuímos e operamos.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de Aviso de Privacidad e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco.
Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou ‘quebrar’ certos elementos da funcionalidade do site.
Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.
Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.
Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.
Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o Speed Now EAD oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:
Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.
Esta política é efetiva a partir de 29 julho 2022 18:52
Uma política de privacidade é um documento que explica como um website lida com toda a informação coletada dos seus utilizadores e/ou clientes. É uma boa prática dizer aos utilizadores como os sites armazenam e fazem uso desses dados.
As políticas de privacidade podem ser exigidas por lei, dependendo de onde você opera. Em qualquer caso, é uma boa prática ter uma política de privacidade de proteção de dados, especialmente se você colectar qualquer tipo de dados privados de seus usuários (por exemplo, dados de cookies, detalhes de pagamento, endereço e número de telefone). Além disso, você pode precisar de uma política de privacidade para usar Google AdSense, APIs e serviços de terceiros como o Instagram ou listar seu aplicativo em um mercado comercial como o Google Play. Se o seu site envolver usuários no Espaço Económico Europeu, você poderá ser obrigado a publicar uma política de privacidade em conformidade com o GDPR.
Tecnicamente, você não precisa de uma declaração de termos de serviço. Não é exigido por lei, mas geralmente é aconselhável incluir esses termos no seu site para cobrir as expectativas e acordos entre você e seus usuários.
Algumas empresas podem até solicitar que você disponibilize uma antes que possa entrar em um relacionamento com elas. Na maioria das vezes, os proprietários e usuários do site se comportam de maneira justa e razoável, tornando suas informações de termos e condições redundantes. No entanto, em circunstâncias incomuns, como aquelas que envolvem abuso, roubo de propriedade intelectual ou comportamento ilegal, a indicação explícita dos termos e condições pode oferecer proteções básicas para você e sua empresa, limitando sua responsabilidade e esclarecendo seus direitos sobre o conteúdo publicado.